Documentos em que o nome «CARLOS MAGNO RATES LOBAO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL24/07/20260869452-37.2025.8.10.0001
… revelia e de seus efeitos A parte ré, ÁGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, foi pessoal e validamente citada, na pessoa de seu representante legal, Sr. Carlos Magno Rates Lobão, conforme atesta a Certidão da Oficiala de Justiça de ID 173365285, ato dotado de fé pública e não infirmado por qualquer elemento dos autos. Ainda assim, deix …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.