Documentos em que o nome «CARLOS HENRIQUE VIANA DE CASTRO» aparece
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1 documento
- ProcessoTJSPExecução da Pena15/09/202000306983820208260050
CARLOS HENRIQUE VIANA DE CASTRO — Réu · Prestação de Serviços à Comunidade
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.