Documentos em que o nome «CARLOS EUGENIO DE ALMEIDA BRENNAND» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPECUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA15/04/20260064173-98.2020.8.17.2001
… O FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0064173-98.2020.8.17.2001 REQUERENTE: CARLOS EUGENIO DE ALMEIDA BRENNAND REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANDRE OLIVEIRA SOUZA, LEONARDO GUIMARAES FREIRE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FI …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.