Documentos em que o nome «CARLOS ERNESTO DE OLIVEIRA» aparece
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- PublicaçãoTJRJPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL13/04/20260800174-62.2026.8.19.0065
… rres, 731, Madruga, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 DESPACHO Processo:0800174-62.2026.8.19.0065 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO CARLOS ERNESTO DE OLIVEIRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., PHILIPS DO BRASIL LTDA Id. 274457270 - À parte autora. VASSOURAS,na data da assinatura eletrônica. PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.