Documentos em que o nome «CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE» aparece
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- PublicaçãoTJRJPROCESSO ADMINISTRATIVO16/04/20260801103-74.2024.8.19.0030
… 3-74.2024.8.19.0030 Protocolo: 0522/2026.00000613 SUSCTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE MANGARATIBA ADVOGADO: FELIPE MARTINS ALGEBAILE OAB/RJ-156257 INTERESSADO: CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE INTERESSADO: JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: SÁVIO CARNEIRO CORRÊA OAB/RJ-116854 Relator: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES Funciona: …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.