Documentos em que o nome «CARLOS EDUARDO CASTRO MATTOS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRF3PROCEDIMENTO COMUM CíVEL17/04/20265000205-21.2025.4.03.6119
… AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 REU: LOTERICA PIRATININGA LTDA, PETER HEINRICH ERNST KLINGELHOEFER, CARLOS EDUARDO CASTRO MATTOS ATO ORDINATÓRIO "Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 d …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.