Documentos em que o nome «CARLOS EDER SANTOS» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMSHABEAS CORPUS CRIMINAL
14/04/2026
1403726-79.2026.8.12.0000
… elator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Diogo Emílio Rezende de Carvalho Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Carlos Éder Santos de Melo Advogado: Diogo Emílio Rezende de Carvalho (OAB: 39028/GO) EMENTA. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.