Documentos em que o nome «CARLOS DE ABREU LEMOS» aparece
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- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO30/09/20265101637-23.2025.8.13.0024
… assi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5101637-23.2025.8.13.0024 C.G CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: CARLOS DE ABREU LEMOS [documento omitido] RÉU: CONSTRUTORA NORTEBEL LTDA - ME [documento omitido]/0001-00 DESPACHO Vistos, etc. Foi deferido o benefício da assistência judiciária gratui …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.