Documentos em que o nome «CARLOS CESAR PORTO» aparece

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1 documento

PublicaçãoSEEUEXECUçãO DA PENA
12/08/2026
8000365-20.2024.8.06.0167
… Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO CEARA ([documento omitido]/CNPJ: 07.954.480/0001-79) Executado(s): CARLOS CESAR PORTO CARNEIRO (RG: 1210780 SSP/CE e [documento omitido]/CNPJ: [documento omitido]) R DR RUI DO CEARA, 62 - ALTO CRISTO - SOBRAL/CE - CEP: 62.023-375 - Telefone: (88) 94681444 Consideran …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.