Documentos em que o nome «CARLOS AUGUSTO MORAES PORFIRIO» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMTEMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
10/07/2026
1041291-51.2023.8.11.0041
… (s): [AGENTE (FISCAL) DE TRIBUTOS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGANTE), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EMBARGADO), CARLOS AUGUSTO MORAES PORFIRIO - [documento omitido] (EMBARGANTE), RICARDO AUGUSTO BULHOES LEITE - [documento omitido] (ADVOGADO), LUIZ PAULO MIRANDA DA SILVA - [documento omitido] (ADVOGADO …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.