Documentos em que o nome «CARLOS ALBERTO VIEIRA DE ALENCAR» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRF5EXECUçãO FISCAL18/09/20260002116-25.2015.4.05.8100
PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002116-25.2015.4.05.8100 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO VIEIRA DE ALENCAR DECISÃO Trata-se de execução fiscal já extinta por sentença. Conforme sentença de ID 127117860, foi reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente e dete …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.