Documentos em que o nome «CAIO BITENCOURT» aparece

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2 documentos

PublicaçãoTJBARESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
17/04/2026
8043804-53.2026.8.05.0001
… rentes a condição de terceiros de boa-fé, comprovando a propriedade do bem e colacionando instrumento contratual de locação comercial firmado com o investigado Caio Bitencourt da Anunciação. Asseveram, outrossim, a absoluta ausência de liame entre o patrimônio em tela e a atividade ilícita apurada nos autos principais, ressaltando a …
PublicaçãoSTJRECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
15/04/2026
8005713-91.2026.8.05.0000
RHC 236238/BA (2026/0114710-9) RELATORA : MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS RECORRENTE : CAIO BITENCOURT DA ANUNCIACAO ADVOGADOS : DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO - BA052812 EMANUEL ELIAS GOMES SOUZA BOMFIM DOS SANTOS - BA062486 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.