Documentos em que o nome «BITENCOURT DE LIMA» aparece
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3 documentos
- PublicaçãoTJPRCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA25/09/20260008306-97.2021.8.16.0131
… Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$12.465,70 Polo Ativo(s): LEONILDO ANTONELO Polo Passivo(s): ORLANDO DE LIMA SALETE SOMARIVA BITENCOURT DE LIMA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por ORLANDO DE LIMA e SALETE SOMARIVA BITENCOURT DE LIMA em face da decisão de mov. 299.1, sustentando, em …
- PublicaçãoTJRSProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública13/07/20265008138-33.2025.8.21.0033
… Pública Nº 5008138-33.2025.8.21.0033/RS REQUERENTE : EMILLY VITORIA DE LIMA DA ROSA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : MARGARETE BITENCOURT DE LIMA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA Posto isso, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeito-os, mantendo íntegra …
- PublicaçãoTJRSProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública13/04/20265008138-33.2025.8.21.0033
… ica Nº 5008138-33.2025.8.21.0033/RS REQUERENTE : EMILLY VITORIA DE LIMA DA ROSA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : MARGARETE BITENCOURT DE LIMA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os réus para apresentarem contrarrazões aos embargos de de …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.