Documentos em que o nome «BERNARDO MICHILES SOUZA NETO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJAMEXECUçãO FISCAL09/07/20260819738-04.2010.8.04.0001
Defiro o pedido da Fazenda Pública formulado à mov. 196.1. Expeça-se nova carta com aviso de recebimento a Bernardo Michiles Souza Neto, a fim de que tome ciência do teor da decisão de mov. 162.1 e, querendo, apresente manifestação no prazo legal. Ressalto que deve a diligência ser cumprida no …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.