Documentos em que o nome «BENEDITO PEDRO GONCALVES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMTPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/04/20260015990-23.2015.8.11.0002
… o pedido de habilitação do Município. Diante do exposto: 1. Retifique-se o polo passivo para constar os herdeiros de OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS, quais sejam: BENEDITO PEDRO GONÇALVES, SILVANA GONÇALVES DOMINGUES e SILENE GONÇALVES DOS SANTOS BASSO. 2. Pelo princípio da cooperação, considerando tratar-se de processo em trâmite há mais de 10 …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.