Documentos em que o nome «BASILIO FAUSTO PERALTA» aparece

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3 documentos

PublicaçãoTJSPCUMPRIMENTO DE SENTENçA
11/09/2026
0000514-98.2024.8.26.0587
… 4.8.26.0587 (apensado ao processo 1000376-51.2023.8.26.0587) (processo principal 1000376-51.2023.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Basilio Fausto Peralta - Vistos. Fls. 126/129: A citação por edital, como medida de exceção, segundo a doutrina e a jurisprudência predominante dos nossos tribunais, só é admissível …
ProcessoTJSPCumprimento de sentença
09/12/2020
00178668620208260562
Basilio Fausto Peralta — Reqte · Pagamento
ProcessoTJSPCumprimento de sentença
11/11/2020
00022797520208260157
Basilio Fausto Peralta — Exeqte · Locação de Imóvel

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.