Documentos em que o nome «BASILIO ANTONIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO31/07/20265011562-28.2025.8.13.0479
… s tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria, correm os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por IRACI APARECIDA MONTEIRO - [documento omitido] face a BASILIO ANTONIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - [documento omitido] E OUTROS, processo nº 5011562-28.2025.8.13.0479, visando os requerentes provarem sua posse mansa e pacífica sobre o imóvel urbano situado …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.