Documentos em que o nome «AVELINO DE FREITAS NETO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA26/08/20260644510-77.1999.8.13.0024
… INAS GERAIS [documento omitido]/0001-60 Intimem-se as partes quanto ao inteiro teor dos formulários do ofício requisitório referentes aos sucessores de Tranquilino Avelino de Freitas Neto, anexados em Certidão ID 10734457524. LILIAN FERNANDA QUITES DIAS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.