Documentos em que o nome «AUGUSTO MARTINS BRAGA» aparece

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2 documentos

PublicaçãoTJMGREPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
01/09/2026
5000192-46.2026.8.13.0405
… [CRIMINAL] REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) ASSUNTO: [Outros Atos contra o Meio Ambiente] AUTOR: Ministério Público - MPMG [documento omitido]: não informado RÉU: AUGUSTO MARTINS BRAGA [documento omitido] e outros DESPACHO Vistos. Ante as informações juntadas aos autos, bem como a manifestação ministerial de Id [documento omitido], às defesas para qu …
PublicaçãoTJMGREPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
27/08/2026
5000192-46.2026.8.13.0405
… 35606-000 PROCESSO Nº: 5000192-46.2026.8.13.0405 CLASSE: [CRIMINAL] REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Ministério Público - MPMG [documento omitido]: não informado AUGUSTO MARTINS BRAGA [documento omitido] e outros Vista as partes acerca de petição juntada em ID:[documento omitido] VICTORIA CONCEICAO MIRANDA ARRUDA Martinho Campos, data da assinatura …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.