Documentos em que o nome «ARTUR EDUARDO DE OLIVEIRA RANGEL» aparece
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- PublicaçãoTJPEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL15/04/20260084671-45.2025.8.17.2001
… A AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Térreo, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0084671-45.2025.8.17.2001 AUTOR(A): ARTUR EDUARDO DE OLIVEIRA RANGEL RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO 10.571.982/0001-25, FUNAPE - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Em cumpriment …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.