Documentos em que o nome «ARISTEU JOSE DA SILVA» aparece
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- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL07/09/20260023973-61.2018.8.13.0051
… CEP: 38900-000 PROCESSO Nº: 0023973-61.2018.8.13.0051 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: ARISTEU JOSE DA SILVA [documento omitido] RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [documento omitido]/0001-40 DECISÃO Vistos, etc. A sentença reconheceu a isenção das custas em relação …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.