Documentos em que o nome «ARILANE VARELA BEZERRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoSTJAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL16/04/20260800324-46.2023.8.20.5133
EDcl no AgRg no AREsp 3101139/RN (2025/0427123-7) RELATOR : MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO EMBARGANTE : ARILANE VARELA BEZERRA EMBARGANTE : CICERO ROMAO CLEMENTINO ADVOGADO : PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA - RN009790 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ACÓR …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.