Documentos em que o nome «ANTONIO RUFINO DO NASCIMENTO» aparece
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- PublicaçãoTJAMPROCEDIMENTO COMUM CíVEL24/07/20260253299-39.2008.8.04.0001
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Aurelina Gonçalves Neta em face do Espólio de Antônio Rufino do Nascimento, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para os seguintes fins: a) determino a expedição de Ca …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.