Documentos em que o nome «ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJBACUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA21/07/20260535159-41.2014.8.05.0001
… esso de conhecimento foi julgado parcialmente procedente para declarar o direito da autora à pensão por morte, na condição de companheira do servidor falecido, Antônio Raimundo Pereira dos Santos, bem como para assegurar a sua reinclusão como beneficiária do PLANSERV, sob pena de imposição de multa coercitiva (ID 460212661). A referida sentença foi inte …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.