Documentos em que o nome «ANTONIO PORFIRIO DE FREITAS FILHO» aparece

Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.

2 documentos

PublicaçãoTJMGEMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
20/08/2026
5001619-10.2026.8.13.0460
… [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: ANTONIO PORFIRIO DE FREITAS FILHO [documento omitido] e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS [documento omitido]/0001-60 DECISÃO Vistos etc. As partes requerem, de comum acordo, a homologação de negó …
PublicaçãoTJMGINQUéRITO POLICIAL
13/07/2026
0001491-46.2024.8.13.0460
… L DE MINAS GERAIS [documento omitido]: não informado RÉU: PAULMAR FERNANDES ALVES [documento omitido]: não informado e outros SENTENÇA Vistos, etc. Levando em consideração que os investigados Antônio Porfírio de Freitas Filho e Paulmar Fernandes Alves cumpriram integralmente as condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal celebrado e homologado judicialmente, acolho a manife …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.