Documentos em que o nome «ANTONIO MACHADO BRANDAO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRSProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública17/04/20265010875-54.2025.8.21.0018
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010875-54.2025.8.21.0018/RS REQUERENTE : ANTONIO MACHADO BRANDAO ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA RODRIGUES (OAB RS126257) ADVOGADO(A) : VERA LÚCIA DE MELLO GENRO (OAB RS036055) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 48 …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.