Documentos em que o nome «ANTONIO LUCIO MARTINS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoSEEUEXECUçãO DA PENA02/09/20264002974-83.2020.8.16.0077
… ente execução de sentença à seq. 271.1. Destarte, declaro EXTINTA a pena privativa de liberdade de RENAN LUCIO MARTINS, filho de Cleuza Maria Colombo Martins e Antonio Lucio Martins, ante o integral cumprimento da pena imposta, nos termos artigo 109 da Lei de Execuções Penais. Desnecessária a intimação do sentenciado, nos termos do Enuncia …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.