Documentos em que o nome «ANTONIO JOSE FRAZAO DA SILVA» aparece
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- PublicaçãoTRF1CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA14/04/20261055615-08.2024.4.01.3700
… SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1055615-08.2024.4.01.3700 Assunto: [Urbano (art. 60)] AUTOR: EXEQUENTE: ANTONIO JOSE FRAZAO DA SILVA RÉU: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO O polo réu, devidamente intimado, não se manifestou quanto aos cálculos apresentados pelo autor. De …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.