Documentos em que o nome «ANTONIO EVERALDO PORTANTE» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
1 documento
- PublicaçãoTJTOAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL09/07/20265000146-86.2005.8.27.2706
Ação Civil Pública Nº 5000146-86.2005.8.27.2706/TO RÉU : ANTONIO EVERALDO PORTANTE ADVOGADO(A) : EMERSON COTINI (OAB TO002098) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O perito judicial Adriano Junqueira dos Santos postula a liberação do …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.