Documentos em que o nome «ANTONIO CARLOS GOMES FILHO» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJRJAGRAVO DE EXECUçãO PENAL
10/07/2026
5009202-55.2026.8.19.0500
… AL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5009202-55.2026.8.19.0500 Protocolo: 3204/2026.00541808 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO CARLOS GOMES FILHO ADVOGADO: CAMILLA ALBUQUERQUE ALVES FREITAS OAB/RJ-242541 Relator: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS Funciona: Ministério Público

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.