Documentos em que o nome «ANTONIO AGNALDO FERREIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL29/07/20265015383-40.2025.8.13.0479
… EL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA CLARA FERREIRA LIMA [documento omitido] RÉU: ANTONIO AGNALDO FERREIRA PINTO [documento omitido] DECISÃO Verifico, de ofício, a existência de vício na representação processual da parte ré. O advogado que subscreve a contestação de …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.