Documentos em que o nome «ANNIE MOURA ALMEIDA VIANA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL15/09/20265001837-25.2024.8.13.0002
… 2 DECISÃO Trata-se de ação de resolução contratual c/c reintegração de posse ajuizada pelo Espólio de José Fernando de Almeida, representado pela inventariante Annie Moura Almeida Viana, em face de Jovelino Ferreira de Oliveira, ambos devidamente qualificados nos autos (ID [documento omitido]). Narra a parte autora, em síntese, que em 20 de agosto de …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.