Documentos em que o nome «ANITA MARIA SOARES» aparece
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3 documentos
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública09/06/20265021814-93.2025.8.13.0672
… 5, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5021814-93.2025.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ANITA MARIA SOARES [documento omitido] ESTADO DE MINAS GERAIS [documento omitido]/0001-60 Fica a parte autora intimada da expedição de RPV e que os autos serão arquivados, sem prejuí …
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública05/05/20265021814-93.2025.8.13.0672
… 1814-93.2025.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis] AUTOR: ANITA MARIA SOARES [documento omitido] RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS [documento omitido]/0001-60 DESPACHO Considerando a concordância da parte exequente, homologo como devidos os cálcu …
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública28/04/20265021814-93.2025.8.13.0672
… 5, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5021814-93.2025.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ANITA MARIA SOARES [documento omitido] ESTADO DE MINAS GERAIS [documento omitido]/0001-60 Oferecer resposta à IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA interposta pela parte contrária. J …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.