Documentos em que o nome «ANISIO SERGIO MOTA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO COMUM CíVEL06/08/20267012799-78.2025.8.22.0005
… no alegado direito de propriedade e exercida contra aquele que possui ou detém a coisa. A referência constante do contrato a possível copropriedade envolvendo Anísio Sérgio Mota também não conduz à ilegitimidade do demandante, pois, nos termos do art. 1.314 do Código Civil, o condômino pode reivindicar de terceiro a coisa comum. A exte …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.