Documentos em que o nome «ANGELO CESAR DOS SANTOS PEREIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRJRECURSO EM SENTIDO ESTRITO10/07/20260853395-29.2025.8.19.0021
… GADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: ELANIR DE MORAES RIBEIRO RECDO: LUCAS HENRIQUE GOMES RECDO: ÂNGELO CESAR DOS SANTOS PEREIRA Relator: DES. JOAO ZIRALDO MAIA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.