Documentos em que o nome «ANDREA PEREIRA DA CUNHA PACHECO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRJProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública15/04/20260803240-48.2026.8.19.0001
… 020-000 SENTENÇA Processo:0803240-48.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCO AURELIO CAVALCANTI PACHECO, ANDREA PEREIRA DA CUNHA PACHECO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpri …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.