Documentos em que o nome «ANDRE SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJRJDIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
10/07/2026
0091275-54.2025.8.19.0000
… Protocolo: 3204/2025.00991745 REPTE: LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA REPTE: MARTHA MESQUITA DA ROCHA ADVOGADO: RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES OAB/RJ-082730 ADVOGADO: ANDRE SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ OAB/RJ-161065 ADVOGADO: LÍLIAN CUNHA DA SILVA LEITE OAB/RJ-249117 ADVOGADO: PEDRO AVILA ROGAR OAB/RJ-237838 REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEI …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.