Documentos em que o nome «ANDRE REQUIAO MOURA» aparece
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- PublicaçãoTJBAAGRAVO DE INSTRUMENTO28/09/20268030833-39.2026.8.05.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 05/10/2026 e às 23:59h do dia 14/10/2026 , regulamentada pelo art
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.