Documentos em que o nome «ANDRE LUIZ BARBOSA BICALHO» aparece
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3 documentos
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública01/09/20265000853-13.2025.8.13.0097
… 5000853-13.2025.8.13.0097 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] AUTOR: ANDRE LUIZ BARBOSA BICALHO [documento omitido] RÉU: WELINTON TAVARES [documento omitido] e outros DESPACHO Vistos, Intimem-se as partes, para que tomem ciência das respostas aos ofícios …
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública27/07/20265000541-37.2025.8.13.0097
… ssessoria.judicial@detran.sp.gov.br ASSUNTO: PROCESSO nº: 5000541-37.2025.8.13.0097 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ANDRE LUIZ BARBOSA BICALHO [documento omitido] ESTADO DE MINAS GERAIS [documento omitido]/0001-60 Ilustríssimo Senhor, Em atenção ao requerido nos autos acima, DETERMINO a transferência das …
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública14/04/20265000853-13.2025.8.13.0097
… a De Minas - MG - CEP: 37545-000 PROCESSO Nº: 5000853-13.2025.8.13.0097 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRE LUIZ BARBOSA BICALHO [documento omitido] REQUERIDO(A): WELINTON TAVARES [documento omitido] REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS [documento omitido]: não informado CERTIDÃO Certifico e dou fé que …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.