Documentos em que o nome «AMILTON DE FREITAS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoSTJRECURSO ESPECIAL16/04/20260805644-63.2024.8.14.0201
REsp 2267132/PA (2026/0136991-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : AMILTON DE FREITAS PIMENTEL ADVOGADO : ANTÔNIO HAROLDO GUERRA LÔBO - CE015166 RECORRIDO : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO : MOISES BATISTA DE SOUZA - MS020817A Processo distribuíd …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.