Documentos em que o nome «AMILCAR FERES DE CARVALHO VIANNA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJRJPROCEDIMENTO COMUM CíVEL
15/04/2026
0972536-39.2024.8.19.0001
… IO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0972536-39.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES RÉU: AMILCAR FERES DE CARVALHO VIANNA Os embargos declaratórios são tempestivos (id.262295748), motivo pelo qual os recebo. Para que melhor se compreenda a decisão que adiante será dada a conhecer, …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.