Documentos em que o nome «AMAURI JOAQUIM VIEIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL10/08/20260002441-92.2015.8.13.0388
… 41-92.2015.8.13.0388 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Área de Preservação Permanente] AUTOR: Ministério Público - MPMG [documento omitido]: não informado RÉU: AMAURI JOAQUIM VIEIRA [documento omitido] SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de AMAURI JOAQUIM VIEIRA, objetivando a con …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.