Documentos em que o nome «AMARO JOSE DE OLIVEIRA FILHO» aparece
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- PublicaçãoTJPEAPELAçãO CíVEL16/04/20260019060-59.2023.8.17.2990
… IFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 Quarta Câmara de Direito Público Apelação CÍVEL nº 0019060-59.2023.8.17.2990 Apelante: MUNICÍPIO DE olinda Apelado: AMARO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE olinda Relator: DES. André oliveira da silva Guimarães EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELA …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.