Documentos em que o nome «ALVARO LAURENTINO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMTAçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO16/04/20261018667-60.2025.8.11.0001
… udiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/2026, às 15h40, oportunidade em que serão realizadas as oitivas das testemunhas Carlos Eduardo de Oliveira, Alvaro Laurentino Souza Pereira, Mario Allan de A. Pacheco, Daiane Dutra da Silva e o interrogatório do denunciado. Esclareço que, nos termos do art. 2º da Portaria-Conjunta nº …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.