Documentos em que o nome «ALUIZIO NOGUEIRA GUARITA» aparece
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- PublicaçãoTJPIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública17/08/20260802578-64.2026.8.18.0146
… Nº: 0802578-64.2026.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito] AUTOR: ALUIZIO NOGUEIRA GUARITA REU: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/QUITAÇÃO DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER (BAIXA DA NEGATIVAÇÃO) E …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.