Documentos em que o nome «ALTAMIR JOSE FERNANDES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMSPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL14/04/20260821343-96.2025.8.12.0110
… s do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Junior Rodrigues dos Santos, na Ação, que move em desfavor de Altamir José Fernandes e Janete Rodrigues, a fim de: I - Condenar os requeridos, de forma solidária, a indenizar o requerente, a título de dano material, o valor de R$ 7.130,00 (sete …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.