Documentos em que o nome «ALTAIR CARDOSO DUTRA» aparece

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1 documento

PublicaçãoSTJAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
15/04/2026
0721614-39.2023.8.07.0003
AREsp 3223495/DF (2026/0095697-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ALTAIR CARDOSO DUTRA ADVOGADOS : JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF050275 ROBERTO CARVALHO DE FARIA - MG136107 AGRAVADO : CONDOMONIO QUINTAS DO AMARANTE ADVOGADO : HELMAR DE SOUZA …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.