Documentos em que o nome «ALISSON DE ALMEIDA MACHADO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL16/04/20265005746-85.2023.8.13.0301
… o sobre o valor total do contrato (R$ 750.000,00). Requerem a aplicação de efeitos infringentes para reduzir a penalidade para R$ 20.000,00. Intimados, os réus Alisson de Almeida Machado e Daniela Aparecida Carvalho Barra apresentaram contrarrazões (ID [documento omitido]). Eles argumentam que não existe qualquer vício na sentença. Afirmam que os embar …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.