Documentos em que o nome «ALINE PERES PEREIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGEXECUçãO FISCAL09/09/20262683120-37.2009.8.13.0701
… 0701 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS [documento omitido]/0001-60 RÉU: ALINE PERES PEREIRA [documento omitido] e outros DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DE MINAS GERAIS, alegando omissão na decisão de ID [documento omitido], que …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.