Documentos em que o nome «ALINE DE LIMA VIEIRA» aparece

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2 documentos

PublicaçãoTJRJProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/04/2026
0987428-16.2025.8.19.0001
… tro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0987428-16.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALINE DE LIMA VIEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte ré. RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2026. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
PublicaçãoTJRJProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/04/2026
0987437-75.2025.8.19.0001
… ntro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0987437-75.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALINE DE LIMA VIEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO O E. Supremo Tribunal Federal decidiu pela afetação dos RE nº 1326541 para julgamento pela sistemática da repercussão geral (art. …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.